Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5702.99.00

Mercadoria: Tapete de fibras de sisal fiadas, não tufado nem flocado, com base e bordas em látex, apresentado nas dimensões de 40 x 63 cm e espessura de 10 mm, comercialmente denominado "capacho".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 (Nota 7 da Seção XI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam