Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3001.90.90

Mercadoria: Sêmen humano (gametas masculinos) criopreservado por vitrificação, disposto em palheta de congelamento acoplada em "rack" metálico e acondicionada em recipiente contendo nitrogênio líquido, próprio para utilização em medicina reprodutiva.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 .

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma