ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8705.10.90 Mercadoria: Caminhão-guindaste com 4 eixos direcionáveis, com torre vertical telescópica (treliçada), capacidade máxima de elevação de 8 toneladas, alcance de 45 m, consistindo em veículo para usos especiais, com chassi de caminhão, motor de propulsão, caixa e dispositivos de mudança de marchas, órgãos de direção e de travagem, comportando duas cabines, sendo uma para acionar o deslocamento do veículo e outra para operação do guindaste.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 87.05), RGI/SH 6 (texto da subposição 8705.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8705.10.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC COSIT nº 98.294-2018.pdf