ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8409.91.90 Mercadoria: Parte de motor de pistão com ignição por centelha, constituída de coletor de admissão montado com alguns dos elementos do sistema de injeção eletrônica (injetores de combustível, sensor TMAP (Temperature Manifold Absolute Air), corpo de borboleta com sensor, galeria de combustível, válvula canister, sistema de partida a frio e válvula back-fire), comercialmente denominada “coletor integrado com componentes de injeção, para motor de ignição por faísca”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção XVI e texto da posição 84.09), RGI/SH 6 (textos das subposições 8409.9 e 8409.91) e RGC/NCM 1 (texto do item 8409.91.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.294-2017 .pdf