Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3002.49.99

Mercadoria: Cultura de bactéria (microrganismo) Azospirillum brasiliense para fins técnicos (favorecer o crescimento das plantas), contendo água e glicerol, apresentada na forma de um líquido amarelo em saco plástico de 3 litros, com indicação para inoculação em culturas de milho e trigo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam