Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de proteção confeccionadas em tecido de malha de algodão, impregnadas parcialmente com látex natural (palma da mão e dedos) proporcionando maior aderência, sem perder a característica de têxtil, de comprimento curto (até o punho); e próprias para uso em trabalhos pesados, apresentadas em embalagens contendo de 1 a 120 pares.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 61) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma