Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Preparação de oligoelementos para plantas, fonte de cálcio e dos micronutrientes magnésio, zinco, boro, manganês, silício, molibdênio e cobre; constituída primordialmente por compostos inorgânicos como hidróxido de cálcio e magnésio (mais de 85%, em peso), além de compostos orgânicos, utilizada junto ao adubo durante a semeadura, apresentada em pó e acondicionada em sacos de 12 kg ou big bags de 600 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 b), aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; RGC/Tipi-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma