Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3919.90.90

Mercadoria: Película de controle solar autoadesiva para revestimento de vidros em geral, feita de plástico laminado (poli(tereftalato de etileno) - PET) plano com superfície adesiva impregnada com copolímero acrílico, cuja aplicação é feita com ajuda de umidificação apenas para retardar o efeito adesivo, dando maior tempo para o correto posicionamento do produto pelo aplicador, apresentada em rolos com largura de 1,52 m, comprimento de 1.200 metros e peso de 154 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma