ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3402.12.90 Mercadoria: Cloreto de alquildimetilbenzilamônio, número CAS 8001-54-5, sal de amônio quaternário, agente orgânico de superfície catiônico, contendo radicais alquila (CnH2n+1) predominantemente com n igual a 12 (60% a 70% em peso), 14 (30% a 40% em peso) e 16 (até 5% em peso), na forma de pó, utilizado como ingrediente antisséptico na fabricação de medicamentos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 34 e texto da posição 34.02), RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 3402.1 e de segundo nível 3402.12) e RGC-1 (texto do item 3402.12.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.286-2017 .pdf