Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Adubo (fertilizante) organomineral, contendo linhito (carvão vegetal) como principal constituinte, e também nitrogênio, fósforo e potássio (NPK) em teores respectivos de 6, 16 e 8% em peso, apresentado em grânulos e acondicionado em sacos plásticos de 25 ou 50 kg, ou ainda em "big bags" de 750 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma