ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9017.80.90 Mercadoria: Régua graduada de 30 cm, em poliestireno, contendo escala centimétrica e milimétrica.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.17), RGI 6 (texto da subposição 9017.80) e RGC-1 (texto do item 9017.80.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.282-2017 .pdf