Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7306.30.00

Mercadoria: Tubo de aço não ligado (Norma NBR 5599-2), trefilado a frio, com costura (soldado), possuindo diâmetro externo de 34mm, diâmetro interno de 24mm, comprimento variando entre 5.000 e 6.000mm, e pesando em torno de 22kg, utilizado na fabricação de pinos e buchas de suspensão para caminhões, reboques e semirreboques.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV e Notas 1 d) e 1 f) do Capítulo 72) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC da NCM, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma