ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.20.00 Mercadoria: Sistema de rodízio para portas de correr suspensas, usadas para passagem ou divisão de ambientes, formado por 2 carros de liga de alumínio com rodas de plástico (de diâmetro 35 mm), 2 mordaças de liga de alumínio, 2 barras roscadas de aço, 4 placas de fixação de aço e acessórios, denominado “Kit Carro”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 83) e RGI 6, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

SC COSIT nº 98.280-2018.pdf