Solução de Consulta COSIT nº 98278 DE 23/07/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2021
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2204.21.00
Ex TIPI: sem enquadramento
Mercadoria: Conjunto constituído de vinho fino tinto seco (uvas cabernet franc e syrah) com teor alcoólico de 12,5º GL, vinho fino rosé meio seco (uvas cabernet sauvignon e grenache) com teor alcoólico de 11,5º GL, vinho fino branco meio seco (uvas pinot grigio e muscat) com teor alcoólico de 11,5º GL e vinho frisante natural branco suave (uva muscat) com teor alcoólico de 7,0º GL, apresentado em latas com capacidade de 269 ml cada, acondicionado em uma caixa de cartão, comercialmente denominado "Pack misto".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma