ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4821.10.00 Mercadoria: Etiqueta autoadesiva em papel, com superfície prateada, própria para ser colada no dorso de vacas, detectando o cio quando atingida 50% da remoção de sua superfície, em virtude das fricções causadas pelas montas no animal, apresentando impressão de margem, logotipo do produto e número da patente do fabricante, além de formato próprio, com dimensões de 108 x 50 mm e pontas cortadas, acondicionada em embalagem com 10 cartelas, contendo cinco etiquetas em cada.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.21) e RGI 6 (texto da subposição 4821.10.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.278-2017 .pdf