Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Preparação contendo o oligômero bisfenol A epóxi diacrilato diluído em 1,6 hexanodiol diacrilato (HDDA), na forma de líquido incolor a amarelado, utilizado como aglutinante para tintas, acondicionado em tambores de 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam