ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3004.90.59 Mercadoria: Medicamento de uso veterinário, contendo Praziquantel, Pamoato de Pirantel e Febantel, que tem como indicação o combate das verminoses intestinais (cestódeos e nematódeos) e da giardíase (protozoários) em cães, acondicionado para venda a retalho em cartuchos contendo blisters de dois a quatro comprimidos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC 1 (texto do item 3004.90.5 e do subitem 3004.90.59) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.277-2017 .pdf