Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3214.10.10

Mercadoria: Mástique à base de resina acrílica, pronta para uso, própria para preenchimento e nivelamento de imperfeições em superfícies de alvenaria, madeira e gesso, comercializada em potes de 90 g e 340 g.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 32.14), 6 (texto da subposição 3214.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 3214.10.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma