ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9004.10.00 Mercadoria: Óculos de sol amovíveis montados em armação com lentes de apresentação não corretivas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 3b e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

SC COSIT nº 98.276-2018.pdf