Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Peça de plástico com escova vedadora de polipropileno, fixada por encaixe em esquadrias, para facilitar o escoamento de água de portas e janelas de correr, denominada comercialmente de "caixa de dreno e vedação".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 11 do Capítulo 39 e texto da posição 39.25), 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3925.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma