Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3002.15.90

Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico, constituído por 25 cassetes de teste impregnados com anticorpos (anticorpo anti 1, anticorpo anti 2, anticorpo anticoelho e anticorpo de cabra anti-IgG de coelho), 1 ID chip, 25 ponteiras, 25 unidades de solução tampão e 1 manual de instruções, utilizado na detecção do dímero D (produto da degradação da fibrina) por meio de ensaio de imunodetecção por fluorescência.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 30), RGI/SH 3 b), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma