ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2005.99.00 Mercadoria: Grão-de-bico inteiro, assado, temperado com pimenta calabresa desidratada, azeite virgem e sal rosa do himalaia, comercialmente denominado “crispy grão de bico com pimenta”, apresentado em embalagens primárias de plástico de 30 e 100 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC COSIT nº 98.273-2018.pdf