ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Artefato de plástico polietileno, cujas dimensões são 0,60m de profundidade, 0,37m de largura e 0,25m de altura, contendo uma tampa de alumínio, denominada vulgarmente ossário, utilizada para guardar a ossada humana depois de exumada em cemitérios verticais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 c/c com a RGI 3b (texto da posição 39.26), RGI-6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90) da NCM/SH constantes da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.273-2017 .pdf