ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8538.10.00 Mercadoria: Quadro de distribuição de energia elétrica desprovido de aparelhos, para instalação de disjuntores, cabos, conectores, e outros componentes elétricos, apresentado com ou sem barramentos, fabricado em chapa de aço com acabamento em pintura eletrostática, medindo 524 mm x 325 mm x 98 mm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.38) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8538.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.272-2017 .pdf