Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.69

Mercadoria: Medicamento para tratamento de tumor (melanoma ou outros tipos de câncer), tendo como princípio ativo o dimetilsulfóxido de trametinibe, apresentado em frasco plástico opaco inserido em cartucho de papel cartão, contendo 30 comprimidos revestidos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI e Nota 3 do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam