Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5903.90.00

Mercadoria: Tecido de fios de poliéster uniformemente recoberto em ambas as faces com plástico em base aquosa sendo, na face direita, por camada de resina acrílica superposta por outras duas camadas de resina acrílica com pigmento prata (perceptíveis à vista desarmada), e, na outra face, por camada de resina acrílica hidrofóbica e antimicrobiana (não perceptível à vista desarmada), destinado principalmente à confecção de capas para barco, apresentado em rolos de 1,60 m x 100 m.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 59) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma