Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.49.29

Mercadoria: Silencioso próprio para pás carregadoras autopropulsadas, com corpo manufaturado em chapa de aço laminado, provido de fibra de vidro no tubo de saída e base de fixação em aço, utilizado para reduzir os ruídos gerados pelo motor de ignição por compressão.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.31), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8431.4 e da subposição de 2º nível 8431.49), RGC 1 (textos do item 8431.49.2 e do subitem 8431.49.29) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma