Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3808.94.19

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Álcool etílico 70º INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021 , e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma