ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8421.29.90 Mercadoria: Equipamento para filtrar estrume ou outros resíduos orgânicos, separando a parte sólida da parte líquida, formado por filtro cilíndrico, dentro do qual gira uma rosca transportadora, tremonha de admissão, uma ou duas caixas de saída da parte líquida, bocal de saída da parte sólida, motor elétrico e redutor de velocidade, todos montados no mesmo corpo, denominado “máquina separadora de resíduos”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.21 e Nota nº 3 da Seção XVI), RGI/SH 6 (texto das subposições 8421.2 e 8421.29) e RGC 1 (texto do item 8421.29.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.264-2017 .pdf