ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Aparelho para transformação de sinal óptico em sinal elétrico (entrada por fibra óptica e saída por cabo UTP), utilizado em transmissão de dados de redes de internet, composto de adaptador SC/UPC, placas de circuito elétrico, fontes de alimentação e gabinete de plástico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.17), RGI/SH 6 (texto das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC 1 (texto do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.59), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.263-2017 .pdf