Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 7210.69.90

Mercadoria: Produto laminado plano de aço não ligado, revestido com liga de alumínio-zinco-magnésio por imersão a quente, medindo 0,40 mm de espessura e 1.200 mm de largura, e peso de 6 a 9 toneladas, apresentado em bobinas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) do Capítulo 72), RGI 6 (Notas 5 e 6 da Seção XV) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam