Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8524.91.00

Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD), de 12 polegadas, de matriz ativa colorida que incorpora TFT de silício (Thin Film Transistor), composto de painel TFT¿LCD colorido, circuitos de driver, controle e alimentação e uma unidade de luz de fundo, destinado a ser utilizado na fabricação de diversos equipamentos eletrônicos; com dimensões de 28 x 21 x 1,5 cm e peso de 752 gramas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 .

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam