ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2844.40.90 Mercadoria: Composto radioativo utilizado para diagnóstico em exames de tomografia por emissão de pósitron (PET), apresentado como solução estéril injetável em embalagem com 1 frasco-ampola contendo 0,1 a 12 ml, comercialmente denominado “Fluordesoxiglicose” (18F-FDG).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 1 A) da Seção VI e texto da posição 28.44), RGI 6 (texto da subposição 2844.40) e RGC 1 (texto do item 2844.40.90) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e subsequentes alterações.

SC Cosit nº 98.258-2017 .pdf