Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3002.49.99

Mercadoria: Cultura de microrganismos constituída por Enterococcus faecium (ATCC 19434), Lactobacillus plantarum (ATCC 8014), Pediococcus acidilactici (ATCC 8042), Lactobacillus buchneri (ATCC 4005) e Lactococcus lactis (ATCC 13675), contendo amilase, celulase, hemicelulase, dextrose, sacarose, dióxido de silício, amarelo tartrazina (E 102) e azul brilhante (E 133), apresentada na forma de pó, utilizada como aditivo inoculante na silagem para ensilados de culturas de milho, sorgo, aveia, triticale, cana-de-açúcar e gramíneas tropicais, acondicionada em balde com capacidade de 13,6 kg ou em recipiente com capacidade de 100 g.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma