Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3006.60.00

Mercadoria: Preparação espermicida constituída por ácido sórbico, ácido lático, lactato de sódio, celulose microcristalina (hidroxietilcelulose), baunilha e água, para ser utilizada juntamente com um diafragma, atuando tanto como uma barreira física adicional quanto na diminuição do pH da secreção vaginal para reduzir a motilidade dos espermatozoides, criando assim um ambiente hostil para a sobrevivência do espermatozoide, apresentada em bisnagas com 60 g, mesmo com aplicador vaginal, comercialmente denominada "Gel para diafragma".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 4 h) do Capítulo 30) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma