Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 7108.12.10

Mercadoria: Ouro em forma bruta, para uso não monetário, fundido sem ter passado por processo de refinamento ou industrialização, em barras de 1 kg cada, denominado bulhão dourado ("bullion doré").

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 71.08) e 6 (texto da subposições de 1º e 2º nível 7108.12) e RGC/NCM 1 (texto do item 7108.12.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma