Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.23.00

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Filtro de combustível, tipo spin-on, formado por elemento filtrante, sistema de vedação, encapsulamento metálico rosqueável, com dimensões de 120 mm x 286 mm, utilizado em motores de combustão interna.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 .

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma