Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Robô (veículo) subaquático controlado remotamente por meio de cabos, comercialmente denominado ROV (Remotely Operated Vehicle), utilizado principalmente na indústria de óleo e gás para inspeção, limpeza e manuseio de válvulas de plataformas de petróleo, poços submarinos e dutos de produção; acompanhado dos equipamentos para lançamento e operação, normalmente instalados numa embarcação ou numa estação terrestre próxima ao mar, em configuração e dimensões compatíveis com as necessidades de operação do robô, quais sejam: um ou mais contêineres de controle, unidade de potência hidráulica (HPU), guincho, pórtico de lançamento, cabo armado, cabo umbilical e gerenciador de umbilical (TMS).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma