ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, composta de proteína do leite (caseína), cacau, aromas natural e artificial, sal, celulose microcristalina, goma xantana e goma carragena, lecitina, acessulfame de potássio, sucralose e aminogen, acondicionada em embalagem plástica contendo 909g, comercialmente denominada “suplemento proteico para atletas, em pó, sabor artificial chocolate”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 18 e texto da posição 18.06) e RGI 6 (texto da subposição 1806.90.00) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.248-2017 .pdf