Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.26

Mercadoria: Medicamento contendo ácido lático e excipientes, na forma de gel, de uso interno, preparado para fins terapêuticos contra a vaginose bacteriana, apresentado em embalagem contendo 7 aplicadores (bisnagas) de uso único (cada um com 5 ml de gel).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma