ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9403.20.00 Mercadoria: Caixa em aço para armazenar mangueira e extintores de incêndio, com porta em aço e janela em vidro, para ser fixada na parede, na cor vermelha, medindo 60 cm x 90 cm x 17 cm e pesando 9,8 kg, comercialmente conhecida como abrigo de mangueira e extintor de incêndio.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2. a) do Capítulo 94 e da posição 94.03) e RGI 6 (texto da subposição 9403.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.245-2018.pdf