ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9403.50.00 Mercadoria: Cama de madeira, incompleta e parcialmente montada, com estrado, sem qualquer revestimento, comercialmente denominada “kit para cama box de madeira semimontado”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.03), RGI 2 a) e RGI 6 (texto da subposição 9403.50.00) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.245-2017 .pdf