Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.39.00

Mercadoria: Semirreboque para transporte de bovinos, com estrutura em aço, comprimento de 15,3 m, altura de 4,7 m, largura de 2,6 m e peso líquido de 16 toneladas, denominado comercialmente "semirreboque boiadeiro".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma