Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2530.90.90

Mercadoria: Pó de rochas silicáticas do tipo micaxisto, contendo no mínimo 2% de CaO (óxido de cálcio), 3% de K2O (óxido de potássio) e 4% de MgO (óxido de magnésio), com a finalidade de corrigir o solo e complementar a ação dos adubos (fertilizantes); fornecido a granel e comercialmente denominado "remineralizador de solo".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 25), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma