Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Botão de acionamento para sistema de veneziana orientável, constituído principalmente de plástico (náilon), contendo também mecanismo de Zamac, mola de aço e parafusos de aço inox para fixação, a ser instalado numa janela ou porta para possibilitar o manejo (rotação das lâminas) da veneziana.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI 3 b) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma