Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1517.10.00

Mercadoria: Preparação alimentícia obtida por emulsão de água em óleo de coco refinado, com emulsificantes mono e diglicerídeos de ácidos graxos, acrescida de sal, aroma de manteiga, corante natural de cúrcuma e urucum e ácido cítrico, apresentada em embalagem plástica de 200 g, denominada comercialmente "manteiga de coco com sal".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma