Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2933.21.90

Mercadoria: Imidazolidinil ureia (CAS nº 39236-46-9), composto orgânico de constituição química definida, em pó, apresentado isoladamente, mesmo que contenha impurezas, acondicionado em tambores de 20 kg, 50 kg ou 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma