Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.90.90

Mercadoria: Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25", apresentando 10 furos para fixação e capacidade máxima de carga de 3.000 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê do Ceclam