Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Artigo de polipropileno, medindo 80 mm x 55 mm x 97 mm e pesando 0,15 kg, para prover a sustentação de cabos ópticos em redes aéreas, a ser fixada em postes com a utilização de abraçadeiras, denominada comercialmente de "mini grampo de suspensão de cabos ópticos".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e atualizações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam