ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Pão de alho, preparado com  67% de pão comum e 33% de recheio (constituído de margarina, requeijão, queijo tipo mussarela, alho, condimentos e conservantes), apresentado em bandeja de plástico, contendo 450 gramas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 19.05), RGI/SH 6 (texto da subposição 1905.9) e RGC 1 (texto do item 1905.90.9), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma

SC Cosit nº 98.233-2017 .pdf